Vertical municipal · Autarquias
Cibersegurança e proteção de dados nos municípios
Qualificação no novo regime, programa municipal integrado, simulacros para o executivo, coordenação de incidentes e formação, pensados para a realidade das autarquias.
Qualificação
Onde se enquadra o seu município
As autarquias locais integram a administração autónoma. Salvo qualificação como entidade essencial ou importante, são entidades públicas relevantes, em função do número de trabalhadores.
Grupo A
Entidades da administração autónoma com mais de 250 trabalhadores no quadro de pessoal (alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º).
Grupo B
Entidades da administração autónoma com 75 a 249 trabalhadores no quadro de pessoal (alínea e) do n.º 3 do artigo 7.º).
Entidade essencial ou importante
Qualificação possível nos termos do artigo 6.º, por exemplo pelo grau de integração digital ou pelos serviços prestados, através do procedimento do artigo 8.º.
Artigo 61.º
Coimas por contraordenação muito grave
Fonte: alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 61.º do Regime Jurídico da Cibersegurança. Incluem-se nas contraordenações muito graves o incumprimento da notificação de incidentes (alínea j) e da comunicação aos destinatários dos serviços (alínea k).
Realidade
O que já pesa sobre os municípios
18 violações em 2025
Notificadas à CNPD por entidades da administração local, segundo o Relatório de Atividades 2025 da CNPD.
Relatório CNPD1,25 milhões de euros
Coima aplicada pela CNPD a um município em janeiro de 2022, pela prática de 225 contraordenações ao RGPD.
Dois regimes, um incidente
O mesmo ataque pode exigir notificação à autoridade de cibersegurança em 24 horas e à CNPD em 72 horas.
Árvore de decisãoProdutos e serviços
Serviços para municípios
Qualificação do Município no Regime Jurídico da Cibersegurança
Parecer sobre a qualificação do município e das entidades municipais no regime de cibersegurança, com o grupo aplicável, as obrigações, as coimas e as prioridades.
Ficha técnica MU-02Programa Municipal de Cibersegurança e Proteção de Dados
Programa integrado que junta as obrigações do RGPD e do regime de cibersegurança num único roteiro municipal: governação, registo, incidentes, violações de dados, comunicação e formação.
Ficha técnica MU-03Simulacro para Executivo Municipal
Exercício de mesa em que o executivo municipal enfrenta um ataque que paralisa serviços, expõe dados de munícipes e exige decisões sobre notificações, continuidade e comunicação local.
Ficha técnica MU-04Coordenação de Incidentes Municipais
Coordenação regulatória dos incidentes municipais, com qualificação, notificações à CNPD e à autoridade de cibersegurança, comunicação aos munícipes e articulação com parceiros técnicos.
Ficha técnica MU-05Formação Municipal em Cibersegurança e Proteção de Dados
Percurso formativo adaptado à realidade municipal, com módulos para eleitos, dirigentes, serviços de atendimento, sistemas de informação e todos os trabalhadores.
Ficha técnica MU-06Cibersegurança Intermunicipal Partilhada
Modelo de serviços partilhados entre municípios: procedimentos comuns, formação conjunta, simulacros regionais e coordenação de incidentes com ganhos de escala.
Ficha técnicaEcossistema
Uma resposta municipal integrada
O município está preparado para a primeira notificação?
Comece pela qualificação no novo regime e construa um programa único para a cibersegurança e a proteção de dados.