Problema a que responde
Poucos municípios dispõem de quem conheça, ao mesmo tempo, o RGPD, o regime de cibersegurança e a realidade municipal. Um incidente num fim de semana pode comprometer prazos de 24 e 72 horas.
Destinatários
- Municípios de pequena e média dimensão;
- Serviços municipalizados;
- Comunidades intermunicipais.
Entregáveis
- Linha de ativação com tempos contratualizados;
- Qualificação e notificações nos dois regimes;
- Mensagens para munícipes e destinatários dos serviços;
- Relatório final e revisão anual.
Metodologia
- 01
Integração
Conhecimento prévio do município.
- 02
Ativação
Registo e convocação.
- 03
Coordenação
Notificações e comunicação coerentes.
- 04
Encerramento
Relatório e melhorias.
Fundamento normativo
- Artigos 33.º e 34.º do RGPD;
- Artigos 40.º a 44.º e 48.º do Regime Jurídico da Cibersegurança.
Resultados esperados
- Prazos cumpridos em qualquer altura;
- Notificações coerentes entre autoridades;
- Munícipes informados com rigor.
Nota
As decisões de notificação e comunicação cabem ao município. A resposta técnica é assegurada pelos serviços municipais ou por parceiros especializados.