Problema a que responde
Os municípios de menor dimensão dificilmente suportam, isoladamente, as capacidades exigidas. A escala intermunicipal permite partilhar conhecimento, instrumentos e custos sem perder a responsabilidade de cada município.
Destinatários
- Comunidades intermunicipais;
- Áreas metropolitanas;
- Associações de municípios de fins específicos.
Entregáveis
- Modelo de governação intermunicipal;
- Procedimentos e modelos comuns adaptáveis a cada município;
- Plano anual de formação e simulacros regionais;
- Painel intermunicipal de indicadores.
Metodologia
- 01
Adesão
Municípios participantes e âmbito.
- 02
Modelo
Serviços comuns e responsabilidades próprias.
- 03
Implementação
Procedimentos, formação e exercícios.
- 04
Acompanhamento
Indicadores e revisão.
Fundamento normativo
- Artigos 33.º, 40.º e 48.º do Regime Jurídico da Cibersegurança;
- Artigos 32.º a 34.º do RGPD.
Resultados esperados
- Capacidade partilhada a custo acessível;
- Maturidade homogénea na região;
- Resposta regional coordenada.
Nota
Cada município mantém as suas obrigações e decisões próprias; o modelo partilha instrumentos e apoio, não responsabilidades legais.